Governo Federal publica lei que regulamenta relações de consumo nos setores turísticos e culturais

Legislação criada a partir da MP 948 foi proposta pelo Ministério do Turismo e garantiu a sobrevivência dos setores nos últimos meses

Artigo via: http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/13718-governo-federal-publica-lei-que-regulamenta-rela%C3%A7%C3%B5es-de-consumo-nos-setores-tur%C3%ADsticos-e-culturais.html



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